Termos de serviço.

Estas são as regras e condições de uso dos serviços Nutri Label, que define, não exaustivamente, as obrigações e responsabilidades dos usuários e fornecedores.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao usar a plataforma/serviços do Nutri Label, o USUÁRIO fornecerá concordância com este contrato em sua totalidade, a partir do seu primeiro acesso, sendo impossível seu acesso sem a concordância dos presentes termos.

O aceite do Usuário equivale à assinatura eletrônica (conforme art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, validando contratos digitais).

LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

O Nutri Label e demais serviços relacionados, em qualquer plataforma, são cedidos para uso. A Cessão não se confunde com Venda, não havendo aqui a venda do Nutri Label, mas sim sua cessão, tratada em termo próprio diverso.

Para a utilização do software Nutri Label, o Usuário terá uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, regida pela Lei 9.609/1998, não conferindo ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software.

Não se confunde Licenciamento de Software com Cessão. Tampouco se confunde Licenciamento de Software com Venda.

CONTA

Para usar o Nutri Label, é necessário criar uma conta do Nutri Label. Dados fornecidos na ocasião do cadastro são confidenciais, e com finalidade única de criação da conta do Usuário.

Você é responsável por proteger suas credenciais de login. Você é responsável pela atividade em sua conta, tenha ou não autorizado essa atividade. Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança. O Nutri Label não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões provenientes do Usuário, incluindo danos de qualquer tipo incorridos como resultado de tais atos ou omissões.

O uso do Nutri Label é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, plenamente capazes para a prática dos atos da vida civil, nos termos da legislação brasileira. Ao criar uma Conta e utilizar nossos Serviços, o Usuário declara, sob sua exclusiva responsabilidade, possuir idade igual ou superior a 18 anos e estar legalmente apto a firmar este contrato eletrônico. O Nutri Label poderá, a seu critério, solicitar comprovação de idade ou capacidade civil e suspender ou encerrar contas caso identifique o uso por menores de idade ou pessoas legalmente incapazes.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento do cadastro e pelo uso adequado de sua conta. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais, intransferíveis e de uso exclusivo do titular da conta, sendo vedado seu compartilhamento com terceiros.

O Nutri Label não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes do uso compartilhado ou negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O Nutri Label se reserva o direito de suspender, limitar, bloquear ou excluir contas do Usuário que:

Pratique qualquer ato que viole os presentes Termos de Serviço, a Política de Privacidade ou a legislação vigente;

Tente burlar, modificar ou interferir no funcionamento normal da plataforma;

Utilize o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou contrários à boa-fé;

Cause prejuízo, dano ou risco à operação do sistema, a outros usuários ou a terceiros;

Seja identificado como contas falsas, duplicadas ou criadas com informações inverídicas.

Em tais casos, o Nutri Label poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o acesso temporariamente ou proceder à exclusão definitiva da conta e dos dados associados, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

O Usuário poderá solicitar o cancelamento voluntário da conta a qualquer momento, conforme as condições previstas nestes Termos e na Política de Privacidade.

ARMAZENAMENTO

Ao usar o Nutri Label e nos fornecer suas informações pessoais, você concorda com a coleta de suas informações para a finalidade de uso de criação e descriminação de Conta. Você concederá em termo próprio diverso deste o consentimento para o tratamento de dados por parte da Nutri Label para os fins de execução do referido contrato.

Nutri Label não se responsabiliza pelo conteúdo produzido e/ou armazenado pelo usuário.

Em exceção às informações essenciais para criação de Conta, não obstante o tratamento dos dados inseridos na plataforma Nutri Label, em razão da criptografia aplicada, qual fornece segurança e privacidade, o Nutri Label não tem acesso aos demais dados inseridos pelo Usuário.

O tratamento de dados pessoais pelo Nutri Label observa as disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo realizado com base no consentimento do usuário e na execução contratual. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, conforme previsto em nossa Política de Privacidade.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Nutri Label e todo seu conteúdo, incluindo mas não se limitando, texto, imagens, gráficos ou códigos são de propriedade da Nutri Label e estão protegidos por direitos autorais, marcas comerciais, banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual. Você pode exibir e copiar, baixar ou imprimir partes do material de diferentes áreas do Nutri Label apenas para seu uso privado e não comercial. Qualquer outro uso é estritamente proibido e pode violar direitos autorais, marcas comerciais e outras leis. Estes Termos não concedem a você uma licença para usar qualquer marca comercial da Nutri Label.

Este contrato não transfere do Nutri Label para o Usuário nenhuma propriedade intelectual do Nutri Label ou de terceiros. Todos os direitos e títulos de tais propriedades permanecerão exclusivamente com o Nutri Label.

Nutri Label, seu logotipo e todas as outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos usados em conexão com outras marcas são de exclusiva propriedade da Nutri Label. O uso dos serviços não concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou usar qualquer marca registrada.

O Usuário concede ao Nutri Label licença não exclusiva para armazenar, processar e exibir seu conteúdo enquanto perdurar o uso do serviço, sem que isso configure transferência de titularidade.

Ao utilizar o Nutri Label, o Usuário produzirá e armazenará seus próprios conteúdos em nosso Servidor. O Usuário é o detentor da propriedade intelectual do conteúdo produzido por ele mesmo. No momento de rescisão do Usuário, cessará o acesso deste à sua conta e consequentemente ao seu conteúdo.

PRAZO, SUSPENSÃO E RESCISÃO DE SERVIÇO

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário. O prazo de licenciamento ou cessão vigorará de acordo com o período por ele contratado em termo próprio.

O Usuário poderá deixar de usar nossos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo sem aviso prévio, mas continuará sendo cobrado pelos Serviços até que você cancele sua conta ou entre em contato conosco.

Após a rescisão, os dados e conteúdos do usuário serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais e, em seguida, excluídos de forma segura.

Todas as disposições dos presentes Termos de Uso sobreviverão à rescisão de serviço, incluindo, sem limitação: disposições de propriedade, indenização e limitações de responsabilidade.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Os dados e conteúdos do usuário serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais e, em seguida, excluídos de forma segura.”.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei, não haverá responsabilização por eventuais perdas financeiras, de dados, de lucros, de receitas ou por danos indiretos decorrentes da utilização de nosso software. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica restrita ao montante efetivamente pago pelo Usuário pela utilização do software e dos serviços nos 6 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação, resultante de:

I. Seu acesso ou uso do serviço

II.Sua incapacidade de acessar ou usar o Serviço

III. Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros ou relacionados ao Serviço

IV. Qualquer conteúdo obtido do Serviço ou através deste

V. O acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões.

ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, antes que novos termos entrem em vigor. O que constitui uma mudança material será determinado a nosso exclusivo critério.

As alterações serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso dentro da plataforma.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após a efetivação dessas revisões, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, pare de usar o site e os Serviços.